Reuniões das Comissões Permanentes |
COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023/2024 |
| 03/07/2023 - Projeto de Lei nº 032/2023 |
Altera a redação dos artigos 3º e 5º da Lei n.º 1.708/2014 de 21 de Maio de 2014, que autoriza a Adesão ao Programa Mais Médicos e dá outras providências |
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Presença dos Integrantes na Reunião |
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