Altera a redação do art. 10 e 13 da Lei Complementar Municipal 104, de 18 de fevereiro de 2021, Dispõe  sobre Estrutura Administrativa do poder Executivo do Municipio de Tapejara; Altera a redação do art. 4º da lei Complementar  Municipal nº 103, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação e delimitação do numero de cargos de provimento em comissão.