Reuniões das Comissões Permanentes |
COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023/2024 |
| 29/01/2024 - Parecer nº 007/2024 |
Projeto de Lei nº 005/2024 Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, inclui fontes de recursos e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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