| REUNIÕES DAS COMISSÕES - COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2025/2026 | ||||
 15/07/2024 - PARECER Nº 057/2024 |
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Súmula: Altera a redação dos Artigos 5º e 6º da Lei Municipal 2.365/2023, de 17 de Maio de 2023, que dispõe sobre a Estrutura da Feira do Produtor de Tapejara e dá outras providências. |
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| Presença dos Integrantes na Reunião |
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