Institui normas de Livre Iniciativa e Direitos de Liberdade Econômica e prevê outras providências.

  Estabelece Diretrizes para Resolução de Transmissão de Domínio de Lotes que integram o Jardim Paraná e prevê outras providências.

Acrescentam-se §§ 3°, 4°, 5° e 6°, ao artigo 128, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas (Lei Complementar Municipal n° 118, de 14 de fevereiro de 2022) e prevê outras providências.

  Acrescenta Áreas Específicas aos Perímetros Urbanos do Município de Tapejara-PR e prevê outras providências

Amplia o número de vagas do Anexo II da Lei Complementar 119 de 14 de fevereiro de 2022; Altera a tabelas do anexo II da Lei Complementar 119 de 14 de fevereiro de 2022, relativas a vários cargos.

Amplia o número de vagas do cargo de Psicólogo do Anexo II da Lei Complementar 119 de 14 de fevereiro de 2022; Altera a tabelas do anexo II da Lei Complementar 119 de 14 de fevereiro de 2022, relativas ao cargo de Psicólogo.

  Altera a redação do art. 10 e 13 da Lei Complementar Municipal 104, de 18 de fevereiro de 2021, Dispõe  sobre Estrutura Administrativa do poder Executivo do Municipio de Tapejara; Altera a redação do art. 4º da lei Complementar  Municipal nº 103, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação e delimitação do numero de cargos de provimento em comissão.

  Altera redação de alíquotas das tabelas da Lei Complementar Municipal 136/2022 /de 13 de dezembro de 2022 e da Lei 895 de 2002.

Adequa ANEXOS da Lei Complementar Municipal de Zoneamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Tapejara/PR e prevê outras providências.

Altera a redação do Artigo 7º da lei Complementar Municipal  nº 073, de 15 de Dezembro          de 2017, que dispõe sobre valores da Planta Genérica  de imóveis para fim de incidência de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano alterando o código tributário do Município e prevê outras providências.