Atribui nome Dona ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA ao prédio público que se instalará e funcionará a Secretaria de AÇÃO SOCIAL do MUNICÍPIO DE TAPEJARA-PR e prevê outras providências.

Reconhece bens Inservíveis, Declara sua Disponibilidade e prevê Baixa do registro do Patrimônio do Poder Legislativo Municipal e prevê outras providências.