2024 - PROJETO DE LEI Nº 057/2024
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Autor: LEGISLATIVO |
Cria a Semana e o Dia Municipal da Paz no Município de Tapejara, Estado do Paraná, e dá outras providências
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 054/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 053/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 052/2024
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Autor: EXECUTIVO |
: Dispõe sobre alienação de Bens Móveis, e dá outras providência.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 051/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2022-2025 Lei nº 2.216/2021, altera o Anexo de Metas da LDO 2024 Lei nº 2.374/2023, e abre crédito adicional suplementar em dotações do orçamento corrente.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 050/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 049/2024
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Autor: |
Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 048/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 046/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Súmula: Altera a redação dos Artigos 5º e 6º da Lei Municipal 2.365/2023, de 17 de Maio de 2023, que dispõe sobre a Estrutura da Feira do Produtor de Tapejara e dá outras providências.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 045/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) DE Tapejara-PR, e dá outras providências”.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 044/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 043/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 042/2024
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Autor: EXECUTIVO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 041/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a suplementação de crédito adicional especial no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Tapejara.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 040/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 039/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração de incluir no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; incluir meta no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, inclui fontes de recursos e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 038/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2022-2025 Lei nº 2.216/2021, altera o Anexo de Metas da LDO 2024 Lei nº 2.374/2023, e abre crédito adicional suplementar em dotações do orçamento corrente.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 037/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, e efetua o remanejamento parcial de recursos entre órgãos da Administração Direta.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 036/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 035/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, inclui fontes de recursos e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 033/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 032/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a criação de vaga de cargo de provimento efetivo de encanador no Quadro de Pessoal do SAMAE de Tapejara.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 031/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Aprova laudo de avaliação e autoriza o SAMAE a fazer a compra de imóvel.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 030/2024
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Autor: EXECUTIVO |
"Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a Adolescentes em conflito com a Lei no Município de Tapejara-PR e dá outras providências".
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 029/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2022-2025 Lei nº 2.216/2021, altera o Anexo de Metas da LDO 2023 Lei nº 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar em dotações do orçamento corrente.
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2024 - Projeto de Lei nº 028/2024
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; inclui meta no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 027/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre o remanejamento de recursos parcial e total entre órgãos da Administração Direta.
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2024 - Projeto de Lei nº 026/2024
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Autor: Executivo |
Cria Programa DESENROLA TAPEJARA-PR 2 (DOIS) e prevê outras providências.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 025/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, e normas de execução financeira, controle de custos e avaliação de resultados dos programas, a serem executadas pelo Município, no exercício de 2025, e dá outras providências.
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2024 - Projeto de lei nº 024/2024
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Autor: Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento do programa habitacional “VIDA NOVA”, e dá outras providências.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 023/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.
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2024 - Projeto de Lei nº 022/2024
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo
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2024 - Projeto de Lei nº 021/2024
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
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2024 - Projeto de Lei nº 020/2024
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Tapejara.
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2024 - Projeto de Lei nº 019/2024
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
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2024 - Projeto de Lei nº 018/2024
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2024 - Projeto de Lei nº 017/2024
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
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2024 - Projeto de Lei nº 016/2024
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre aumento/reposição dos vencimentos dos profissionais do magistério do município de Tapejara e dá outras providências.
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2024 - Projeto de Lei nº 015/2024
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Autor: Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer concessão de direito real de uso de imóvel do Município, para fim de incentivo a industrialização e exercício de atividades econômicas produtivas, geração de empregos, aumento de arrecadação, nos termos da Lei Municipal n° 2.013/2018 de 19 de outubro de 2018, bem como, outras providências cabíveis.
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2024 - Projeto de Lei nº 014/2024
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Autor: Executivo |
Autoriza Poder Executivo fazer aquisição de imóvel no Município, por meio de desapropriação, acrescenta ação ao PPA 2022-2025 (Lei nº. 2.263/2021) e acresce meta ao Anexo de metas da LDO 2024 (Lei Municipal n°. 2.374 de 16 de junho de 2023), abrindo crédito adicional especial e prevê outras providências cabíveis.
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2024 - Projeto de Lei nº 013/2024
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Autor: Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a concessão de direito real de uso de imóvel do Município, para fim de incentivo a industrialização e exercício de atividades econômicas produtivas, geração de empregos, aumento de arrecadação, nos termos da Lei Municipal n° 2.013/2018 de 19 de outubro de 2018, bem como, outras providências cabíveis.
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2024 - Projeto de Lei nº 012/2024
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2022-2025Lei nº 2.216/2021, altera o Anexo de Metas da LDO 2024 Lei nº 2.374/2023, e abre crédito adicional suplementar em dotações do orçamento corrente.
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2024 - Projeto de Lei nº 011/2024
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Autor: Executivo |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - NO MUNICÍPIO DE TAPEJARA/PR.
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2024 - Projeto de Lei nº 010/2024
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Autor: Executivo |
Cria Programa DESENROLA TAPEJARA-PR e prevê outras providências.
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2024 - Projeto de Lei nº 009/2024
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2024 - Projeto de Lei nº 008/2024
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Autor: Executivo |
Autoriza o Município a conceder as entidades sociais, subvenção social para despesas de custeio para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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2024 - Projeto de lei nº 007/2024
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2024 - Projeto de Lei nº 006/2024
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2024 - Projeto de Lei nº 005/2024
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, inclui fontes de recursos e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2024 - Projeto de Lei nº 004/2024
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre alienação de Bens Móveis, e dá outras providência.
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2024 - Projeto de Lei nº 003/2024
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Autor: |
Dispõe sobre aumento/reposição dos vencimentos dos profissionais do magistério do município de Tapejara e dá outras providências
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2024 - Projeto de Lei nº 002/2024
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre reposição geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.
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2024 - Projeto de Lei nº 001/2024
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Autor: Executivo |
Fixa o menor piso salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 047/2024
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2024, Lei nº. 2.374/2023, e efetua uma transposição parcial de recursos entre programas do orçamento da Administração Direta.
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2023 - Proposição de Lei de Moção 001/2023/ Projeto de Lei de Moção n°009/2023
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Autor: Marisa Issa Rizk, Adenilson Teixeira, Aluizo R. de Morais, Jair Perez, Joel Feliciano da silva, Marcelo Rodrigues, Maria Ap. Caldeira Nunes, Rafael Rogerio Borniotti, Raimundo Tavares Grillo. |
Moção de APLAUSO e APOIO ao Sr. ABEL DOMINGUES DE SOUZA e prevê outras providências.
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2023 - Projeto de Lei nº 078/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, inclui fontes de recursos e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2023 - Projeto de Lei nº 077/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2023 - Projeto de Lei nº 076/2023
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Autor: Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a concessão de direito real de uso de imóvel do Município, para fim de incentivo a industrialização e exercício de atividades econômicas produtivas, geração de empregos, aumento de arrecadação, nos termos da Lei Municipal n° 2.013/2018 de 19 de outubro de 2018, bem como, outras providências cabíveis.
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2023 - Projeto de Lei nº 075/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre alienação de Bem Móvel, e dá outras providência.
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2023 - Projeto de Lei nº 074/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Tapejara com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
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2023 - Projeto de lei nº 073/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a abertura crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 072/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo
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2023 - Projeto de Lei nº 071/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2022-2025Lei nº 2.216/2021, altera o Anexo de Metas da LDO 2023 Lei nº 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar em dotações do orçamento corrente.
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2023 - Projeto de Lei nº 070/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 068/2023
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2023 - Projeto de Lei nº 067/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo
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2023 - Projeto de Lei nº 066/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, inclui fontes de recursos e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo
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2023 - Projeto de Lei nº 065/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo
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2023 - Projeto de Lei nº 064/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo
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2023 - Projeto de Lei nº 063/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 062/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
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2023 - Projeto de Lei nº 061/2023
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Autor: Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.
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2023 - Projeto de Lei nº 060/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2022-2025Lei nº 2.216/2021, altera o Anexo de Metas da LDO 2023 Lei nº 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar em dotações do orçamento corrente.
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2023 - Projeto de Lei nº 059/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a redução até 31/12/2023 em 50% das funções gratificadas
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2023 - Projeto de Lei nº 058/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a redução até 31/12/2023 em 50% das funções gratificadas do Instituto de Previdência do Município de Tapejara/PR.
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2023 - Projeto de Lei nº 057/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 056/2023
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2023 - Projeto de Lei nº 055/2023
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Autor: Executivo |
Atribui nome Professora MAFALDA FAVA DE MELO a CASA DA CULTURA de Tapejara-PR e prevê outras providências.
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2023 - Projeto de Lei nº 054/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo
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2023 - Projeto de LEI Nº 053/2023
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
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2023 - Projeto de LEI Nº 052/2023
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Autor: Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a concessão de direito real de uso de imóvel do Município, para fim de incentivo a industrialização e exercício de atividades econômicas produtivas, geração de empregos, aumento de arrecadação, nos termos da Lei Municipal n° 2.013/2018 de 19 de outubro de 2018, bem como, outras providências cabíveis
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2023 - Projeto de Lei nº 051/2023
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Autor: Executivo |
Altera o art. 1o, 3o e 5o da Lei 2.373, de 16 de junho de 2023.
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2023 - Projeto de Lei nº 050/2023
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Autor: Executivo |
Autoriza o SAMAE a fazer o pagamento de indenizações para os proprietários de áreas de passagens de servidão administrativa
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 049/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Meta da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022 e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
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2023 - Projeto de Lei nº 048/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2023 - Projeto de Lei nº 046/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
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2023 - Projeto de Lei nº 045/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2022-2025 Lei nº 2.216/2021, altera o Anexo de Metas da LDO 2023 Lei nº 2.301/2022, e abre crédito adicional especial em dotações do orçamento corrente.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 044/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2022-2025 Lei nº 2.216/2021, altera o Anexo de Metas da LDO 2023 Lei nº 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar em dotações do orçamento corrente.
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2023 - Projeto de Lei nº 043/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre alienação de Bem Móvel, e dá outras providência.
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2023 - Projeto de Lei nº 042/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2023 - Projeto de Lei nº 040/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, inclui fontes de recursos e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2023 - Projeto de Lei nº 039/2023
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Autor: Executivo |
Autoriza Poder Executivo fazer aquisição de imóvel no Município, por meio de desapropriação, altera ação ao PPA 2022-2025 (Lei nº. 2.263/2021) e altera meta ao Anexo de metas da LDO 2023 (Lei Municipal n° 2.301/2022), inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo e prevê outras providências cabíveis.
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2023 - Projeto de Lei nº 038/2023
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Autor: Executivo |
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a promover desafetação e permutar imóveis com particular, sem torna de valor e dá outras providências.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 037/2023
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Autor: EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a concessão de direito real de uso de imóvel do Município, para fim de incentivo a industrialização e exercício de atividades econômicas produtivas, geração de empregos, aumento de arrecadação, nos termos da Lei Municipal n° 2.013/2018 de 19 de outubro de 2018, bem como, outras providências cabíveis.
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2023 - Projeto de Lei nº 035/2023
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Autor: Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a concessão de direito real de uso de imóvel do Município, para fim de incentivo a industrialização e exercício de atividades econômicas produtivas, geração de empregos, aumento de arrecadação, nos termos da Lei Municipal n° 2.013/2018 de 19 de outubro de 2018, bem como, outras providências cabíveis.
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2023 - Projeto de Lei Nº 034/2023
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a inclusão e alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; inclui e altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
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2023 - Projeto de Lei nº 033/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2023 - Projeto de Lei nº 032/2023
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Autor: Executivo |
Altera a redação dos artigos 3º e 5º da Lei n.º 1.708/2014 de 21 de Maio de 2014, que autoriza a Adesão ao Programa Mais Médicos e dá outras providências
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2023 - Projeto de Lei nº 031/2023
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Autor: Executivo |
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2023 - Projeto de Lei Nº 030/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2022-2025Lei nº 2.216/2021, altera o Anexo de Metas da LDO 2023 Lei nº 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar em dotações do orçamento corrente.
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2023 - Projeto de Lei nº 029/2023
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Autor: Executivo |
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2023 - Projeto de Lei nº 028/2023
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Autor: Executivo |
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2023 - projeto de Lei nº 026/2023
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Autor: Executivo |
Dispoe sobre criação de tarifa social de água e esgoto e preve outras providencias.
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2023 - Projeto de Lei nº 025/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Tapejara.
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2023 - Projeto de Lei nº 023/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, e normas de execução financeira, controle de custos e avaliação de resultados dos programas, a serem executadas pelo Município, no exercício de 2024, e dá outras providências
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2023 - Projeto de Lei nº 022/2023
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Autor: Executivo |
Dispoe sobre aumento/reposição dos vencimentos dos profissionais do magisterio do Municipio de Tapejara e preve outras providencias
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2023 - Projeto de Lei nº 021/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
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2023 - Projeto de Lei nº 020/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a inclusão e alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; inclui e altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo e inclui fonte de recurso.
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2023 - Projeto de Lei nº 019/2023
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Autor: Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a concessão de direito real de uso de imóvel do Município, para fim de incentivo a industrialização e exercício de atividades econômicas produtivas, geração de empregos, aumento de arrecadação, nos termos da Lei Municipal n° 2.013/2018 de 19 de outubro de 2018, bem como, outras providências cabíveis.
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2023 - Projeto de Lei nº 018/2023
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Autor: Executivo |
Autoriza Poder Executivo fazer aquisição de imóvel no Município, por meio de desapropriação, acrescenta ação ao PPA 2022-2025 (Lei nº. 2.263/2021) e acresce meta ao Anexo de metas da LDO 2022 (Lei Municipal n° 2.216/2021), abrindo crédito adicional especial e prevê outras providências cabíveis.
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2023 - Projeto de Lei nº 017/2023
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Autor: Executivo |
Cria a Estrutura da Feira do Produtor do Município de Tapejara.
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2023 - Projeto de Lei nº 016/2023
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Autor: Executivo |
Autoriza o poder executivo municipal a protestar e firmar convênio com os órgãos de proteção ao crédito, para fins de inscrição das certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município de Tapejara/PR, e dá outras providências.
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2023 - Projeto de Lei nº 015/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre aprovação do valor constantes do Termo de Avaliação de Bem Inservível da Comissão Especial Para Reavaliar Bem Inservível, constante do Anexo Único desta Lei.
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2023 - Projeto de Lei nº 014/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo e inclui fontes de recursos.
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2023 - Projeto de Lei nº 013/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo e inclui fonte de recurso.
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2023 - Projeto de Lei nº 012/2023
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Autor: Executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação dos Estudantes Universitários e de Cursos Profissionalizantes de Tapejara - Estado do Paraná, para o exercício de 2023, Dispõe sobre alteração e inclusão de ação no PPA 2022-2025 Lei nº 2.263/2021; altera e inclui meta no Anexo de Metas da LDO 2023 Lei nº 2.301/2022; abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo e inclui fonte de recurso .
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2023 - Projeto de Lei nº 010/2023
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Autor: Executivo |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - NO MUNICÍPIO DE TAPEJARA/PR.
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2023 - Projeto de lei nº 009/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração e inclusão de ações no PPA 2022-2025 Lei nº 2.263/2021; altera e inclui metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022; inclui fontes de recursos e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
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2023 - Projeto de Lei nº 009/2023
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Autor: executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2022-2025 Lei nº 2.216/2021, altera o Anexo de Metas da LDO 2023 Lei nº 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar em dotações do orçamento corrente.
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2023 - Projeto de Lei nº 007/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Tapejara.
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2023 - Projeto de Lei nº 006/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre reposição geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências
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2023 - Projeto de Lei nº 005/2023
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Autor: Executivo |
Dispoe sobre aumento/reposição dos vencimentos dos profissionais do magisterio do Municipio de Tapejara/Pr
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2023 - Projeto de Lei nº 004/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2022-2025 Lei nº 2.216/2021, altera o Anexo de Metas da LDO 2023 Lei nº 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar em dotações do orçamento corrente.
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2023 - Projeto de Lei Nº 003/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo
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2023 - Projeto de Lei nº 002/2023
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Autor: Executivo |
Altera o artigo 3º da lei 2048/2019 de 17 de abril de 2019, que trata da contribuição mensal a AMENORTE – Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Estado do Paraná e dá outras providências.
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2023 - Projeto de Lei nº 001/2023
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Autor: Executivo |
Fixa o menor piso salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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2023 - Projeto de Lei Iniciativa da Câmara nº 003/2023
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Autor: Mesa executiva da Câmara |
Dispoe sobre reposição de inflação sobre subsidio do Prefeito, do vice Prefeito, Secretarios Municipais r Cargos comissionados do Poder Executivo do Municipio de Tapejara/Pr
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2023 - Projeto de Lei Iniciativa da Câmara nº 002/2023
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Autor: Mesa executiva da Câmara |
Dispoe sobre reposição geral anual do subsidio dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Tapejara, Estado do Paraná.
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2023 - Projeto de Lei de iniciativa da Câmara nº 001/2023
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Autor: Mesa executiva da Câmara |
Dispoe sobre reposição geral anual da remuneração dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Tapejara, Estado do Paraná.
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2023 - Projeto de Lei nº 047/2023
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Autor: Executivo |
Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 2.387/2023,que dispõe sobre a autorização para desafetação e permutar imóveis do Município de Tapejara com particulares e dá outras providências.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 041/2023
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Autor: EXECUTIVO |
Autoriza Poder Executivo fazer aquisição de imóvel no Município, por meio de desapropriação, acrescenta ação ao PPA 2022-2025 (Lei nº. 2.263/2021) e acresce meta ao Anexo de metas da LDO 2022 (Lei Municipal n° 2.216/2021), abrindo crédito adicional especial e prevê outras providências cabíveis.
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2023 - Projeto de Lei nº 036/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2023 - Projeto de Lei nº 027/2023
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Autor: Executivo |
Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 056/2023
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Autor: EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
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