REUNIÕES DAS COMISSÕES - COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023/2024 | ||||
30/10/2023 - Parecer 078/2023 | ||||
Altera a redação do art. 10 e 13 da Lei Complementar Municipal 104, de 18 de fevereiro de 2021, Dispõe sobre Estrutura Administrativa do poder Executivo do Municipio de Tapejara; Altera a redação do art. 4º da lei Complementar Municipal nº 103, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação e delimitação do numero de cargos de provimento em comissão. |
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Presença dos Integrantes na Reunião | ||||
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